Violência contra a mulher - 14 anos de ratificação da Convenção de Belém do Pará

As mulheres que, historicamente, sempre foram vistas como frágeis e dependentes conquistaram bastante coisa desde os tempos da minha avó. Passaram de donas de casa submissas e completamente dependentes de seus maridos à "donas de seus próprios narizes". Passaram a decidir o rumo de suas vidas, a ser independentes, a assumir ao mesmo tempo o papel de trabalhadoras, donas de casa, mulheres, mães, amantes.

Ocorre que mesmo depois de conquistados tantos direitos, independência e liberdade, ainda existem mulheres que se submetem e sofrem com a violência perpetrada por seus namorados, maridos ou companheiros caladas.
Diversos tratados que dispõem sobre direitos humanos tratam da violência contra a mulher, visando combatê-la. Dentre esses diplomas, tem destaque a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará),ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995.
Com base na citada convenção, foi apresentada em 1998 petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatando denúncia de grave violência perpetrada contra Maria da Penha Maia Fernandes por parte de seu então companheiro. Maria da Penha sofreu várias tentativas de homicídio e agressões que lhe causaram paraplegia irreversível e outras lesões. Seu companheiro, apesar de condenado pela Justiça local, permaneceu durante 15 anos em liberdade, valendo-se de sucessivos recursos processuais contra a decisão condenatória do Tribunal do Júri.
Em 2001, a Comissão Interamericana condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica e recomendou, dentre outras medidas, que o Estado prosseguisse e intensificasse "o processo de reforma, a fim de romper com a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra as mulheres no Brasil"(íntegra do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Essa decisão foi paradigmática, tendo em vista que pela primeira vez um país foi condenado por um caso de violência doméstica no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.
Em razão dessa decisão, o Brasil adotou a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei "Maria da Penha", que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mesmo com a existência desses mecanismos para erradicar, punir e prevenir a violência contra a mulher, muitas mulheres ainda desconhecem e não fazem valer os seus direitos denunciando o agressor e, assim, evitando o pior. Diante do silêncio das vítimas, muitos homens continuam agredindo suas namoradas, esposas e companheiras covardemente na certeza da impunidade.
Conhecimento da lei, dos mecanismos de proteção e coragem para denunciar a violência contra a mulher evitariam casos como o da assistente social que foi vítima de tortura e de agressões praticadas pelo marido em Villas do Atlântico em junho deste ano.
P.S.: O texto foi escrito no dia 28 de novembro e publicado hoje em razão dessa minha vida corrida de consurseira, mas o mesmo faz parte da blogagem coletiva pelo fim da violência contra a mulher proposta no blog do LuluzinhaCamp. Tem um post lá bastante interessante sobre 16 lugares para buscar ajuda contra a violência.